HC 619262 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituição de recurso próprio; subsidiariamente, a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime revelou fundamentação idônea nos autos, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar revisão via writ.
- Parties
- Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Substitutivo De Recurso Próprio)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Tentativa De Homicídio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
defesa
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 adequação da fundamentação da dosimetria da pena
- 2 valoração negativa de culpabilidade, circunstâncias e consequências
- 3 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituição de recurso próprio; subsidiariamente, a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime revelou fundamentação idônea nos autos, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar revisão via writ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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