HC 635086 - DECISAO

HC 635086 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações relativas à manutenção da prisão preventiva já foram apreciadas em decisões anteriores e não há alteração fático-processual nova apta a modificar o quadro prisional; ademais, a prisão preventiva restou fundada nos requisitos do art. 312 do CPP e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, somando-se justificativas pela pandemia quanto à demora do julgamento.

Parties
Paciente: DAVID FERNANDO SCHMATZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DAVID FERNANDO SCHMATZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de antecipação de pena / afronta à presunção de inocência
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações relativas à manutenção da prisão preventiva já foram apreciadas em decisões anteriores e não há alteração fático-processual nova apta a modificar o quadro prisional; ademais, a prisão preventiva restou fundada nos requisitos do art. 312 do CPP e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, somando-se justificativas pela pandemia quanto à demora do julgamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.