HC 614319 - ACORDAO

HC 614319 - ACORDAO

Por ter surgido acórdão do Tribunal de origem que apreciou definitivamente o mérito do habeas corpus originário (substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares pessoais), perdeu-se o objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental que impugnavam decisão monocrática de indeferimento de liminar; assim, os recursos foram julgados prejudicados.

Parties
Paciente: GERMAN EFROMOVICH; Paciente: JOSE EFROMOVICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GERMAN EFROMOVICH

Paciente

JOSE EFROMOVICH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida cautelar (art. 315, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Por ter surgido acórdão do Tribunal de origem que apreciou definitivamente o mérito do habeas corpus originário (substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares pessoais), perdeu-se o objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental que impugnavam decisão monocrática de indeferimento de liminar; assim, os recursos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental prejudicados

Orders

  • Julgar prejudicados o habeas corpus e o agravo regimental.