HC 619012 - DECISAO

HC 619012 - DECISAO

Constatada sentença na origem em 18/12/2020 que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LENI CABRAL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

LENI CABRAL DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Ratio Decidendi

Constatada sentença na origem em 18/12/2020 que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.