RHC 143929 - DECISAO

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Havendo nos autos indícios concretos da materialidade e autoria e elementos que apontam para a atuação do Recorrente em posição de gerência em organização criminosa voltada a delitos graves, cuja atuação gera grave perturbação da ordem pública, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO NASCIMENTO BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO NASCIMENTO BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 se o envolvimento em organização criminosa justifica prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios concretos da materialidade e autoria e elementos que apontam para a atuação do Recorrente em posição de gerência em organização criminosa voltada a delitos graves, cuja atuação gera grave perturbação da ordem pública, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.