HC 589095 - DECISAO

HC 589095 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 7/12/2020, a qual constitui novo título justificando a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente por estar baseado em fator real de cautelaridade e na conclusão de que o paciente desempenhava função relevante em organização criminosa.

Parties
Paciente: Hiago Augusto Batista de Faria; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Processo n. 0000933-48.2020.8.13.0514)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Hiago Augusto Batista de Faria

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Processo n. 0000933-48.2020.8.13.0514)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possível supressão de instância
  3. 3 legalidade do decreto de prisão preventiva original

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 7/12/2020, a qual constitui novo título justificando a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente por estar baseado em fator real de cautelaridade e na conclusão de que o paciente desempenhava função relevante em organização criminosa.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.