HC 627441 - DECISAO

HC 627441 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura em seu favor (conforme informação dos autos da Ação Penal n.0000013-95.2001.8.17.0460 em 2/2/2021), razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GILBERTO REINALDO DE CARVALHO; Órgão Julgador/origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GILBERTO REINALDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em face do resultado do processo

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura em seu favor (conforme informação dos autos da Ação Penal n.0000013-95.2001.8.17.0460 em 2/2/2021), razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.