HC 534183 - DECISAO

HC 534183 - DECISAO

Tendo sido concedida ao paciente liberdade provisória e expedido alvará de soltura, houve alteração fático-processual que tornou superveniente o objeto do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JUALLYSSON CARLOS DA SILVA (ou JOALLYSSON CARLOS DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JUALLYSSON CARLOS DA SILVA (ou JOALLYSSON CARLOS DA SILVA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa não atribuível à defesa
  2. 2 pedido de liminar em habeas corpus
  3. 3 efeitos da concessão de liberdade provisória sobre a prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida ao paciente liberdade provisória e expedido alvará de soltura, houve alteração fático-processual que tornou superveniente o objeto do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.