HC 650604 - DECISAO

HC 650604 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque não houve alteração no quadro fático que justificasse reexame; o erro material sobre o regime prisional não compromete o fundamento da decisão anterior, que considerou não haver desproporcionalidade do prazo para julgamento diante da atual situação da epidemia.

Parties
Impetrado: ROBERT GUSTAVO DIAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (indeferido)
Outcome
Indefere-se o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Alvará De Soltura, Reconsideração
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Prisional Alvará De Soltura Reconsideração

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Parties

ROBERT GUSTAVO DIAS GOMES

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Indefinição do regime prisional nos autos

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque não houve alteração no quadro fático que justificasse reexame; o erro material sobre o regime prisional não compromete o fundamento da decisão anterior, que considerou não haver desproporcionalidade do prazo para julgamento diante da atual situação da epidemia.

Court Disposition

Indefere-se o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.