HC 605386 - DECISAO

HC 605386 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi revogada a prisão preventiva do paciente e afastada a exigência de fiança como condição da liberdade provisória pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que não subsiste objeto para a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: VALDEMAR APARECIDO DA SILVA LIOTI; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Liberdade Provisória, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Liberdade Provisória Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

VALDEMAR APARECIDO DA SILVA LIOTI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração fático-processual (revogação da prisão preventiva)
  2. 2 legalidade e abuso na fixação de fiança como condição de liberdade provisória
  3. 3 possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi revogada a prisão preventiva do paciente e afastada a exigência de fiança como condição da liberdade provisória pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que não subsiste objeto para a apreciação do pedido.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.