HC 570197 - DECISAO

HC 570197 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, e tendo sido revogada a prisão decretada no processo originário, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCIMAR PESSOA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia

Case Brief

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Parties

FRANCIMAR PESSOA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação da custódia no prazo de 90 dias

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, e tendo sido revogada a prisão decretada no processo originário, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.