HC 633881 - DECISAO

HC 633881 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações da Corte de origem, a apelação criminal objeto da insurgência foi apreciada em 9/2/2021 e parcialmente provida, o que eliminou a alegação de excesso de prazo e, assim, cessou a circunstância determinante da impetração.

Parties
Paciente: ERICK KELVIN ALVES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa

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Parties

ERICK KELVIN ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações da Corte de origem, a apelação criminal objeto da insurgência foi apreciada em 9/2/2021 e parcialmente provida, o que eliminou a alegação de excesso de prazo e, assim, cessou a circunstância determinante da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.