HC 617408 - DECISAO

HC 617408 - DECISAO

Verificada sentença na ação penal em 17/12/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus que pedia prisão domiciliar tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus está prejudicado em razão de perda superveniente do objeto
  2. 2 Se a concessão do direito de recorrer em liberdade afasta a necessidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada sentença na ação penal em 17/12/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus que pedia prisão domiciliar tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se