HC 641073 - DECISAO

HC 641073 - DECISAO

A corte concluiu que não há ilegalidade na dosimetria, pois a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foi devidamente fundamentada em fatos concretos (premeditação, divisão de tarefas, disparos quando a vítima já estava caída, local público com risco a terceiros, vítima deixou órfãos), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: David Gabriel Teixeira Dias; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão; Corréu: Marcos André Silva Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime
Penal Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime

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Parties

David Gabriel Teixeira Dias

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Marcos André Silva Vieira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena - pena-base excessiva
  2. 2 valoração da culpabilidade
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

A corte concluiu que não há ilegalidade na dosimetria, pois a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foi devidamente fundamentada em fatos concretos (premeditação, divisão de tarefas, disparos quando a vítima já estava caída, local público com risco a terceiros, vítima deixou órfãos), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.