HC 643435 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença condenatória proferida em audiência pelo Juízo da 22ª Vara Criminal da Comarca da Capital - SP, a qual consignou que o réu poderá recorrer em liberdade, e ante o parecer do Ministério Público Federal pela prejudicialidade do mandamus.

Parties: Impetrante: TIAGO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática (writ Prejudicado)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição Da Custódia, Valoração De Bens, Reincidência, Pandemia De COVID 19, Alvará De Soltura

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Parties

TIAGO PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (writ Prejudicado)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
2 possibilidade de substituição da custódia por medidas alternativas
3 prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória proferida em audiência