HC 626688 - DECISAO

HC 626688 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 27/11/2020.

Parties
Paciente: EDENILSON ZEICHEL MILANI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência

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Parties

EDENILSON ZEICHEL MILANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 27/11/2020.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.