RHC 143356 - DECISAO

RHC 143356 - DECISAO

Verificado que foi proferida sentença na ação penal originária (em 09/03/2021) condenando o ora recorrente pela prática do delito de roubo majorado, tornou-se prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Seu Objeto
Outcome
Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificado que foi proferida sentença na ação penal originária (em 09/03/2021) condenando o ora recorrente pela prática do delito de roubo majorado, tornou-se prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.