HC 580034 - DECISAO

HC 580034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (roubo circunstanciado com concurso de agentes e emprego/disparo de arma de fogo contra policiais), e porque não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, sendo o trâmite processual compatível com a razoabilidade e a complexidade do feito.

Parties
Paciente: Caio Vinícius Silva Sumaris; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

Caio Vinícius Silva Sumaris

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (roubo circunstanciado com concurso de agentes e emprego/disparo de arma de fogo contra policiais), e porque não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, sendo o trâmite processual compatível com a razoabilidade e a complexidade do feito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.