RHC 129451 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título para a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessário o pronunciamento sobre a ordem substancial pleiteada.

Parties
Recorrente: SOOGANDAI DIANNE ALAM; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Medidas Alternativas, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Medidas Alternativas Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

SOOGANDAI DIANNE ALAM

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia preventiva com base em sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade mediante medidas alternativas
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título para a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessário o pronunciamento sobre a ordem substancial pleiteada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.