RHC 141173 - DECISAO

RHC 141173 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva pois restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a apreensão de significativa quantidade de drogas (231 invólucros de cocaína e 2 tabletes de maconha), bem como outros elementos (dinheiro, embalagens, instrumentos), evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADRIAN VALIM DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova E Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova E Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

ADRIAN VALIM DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pois restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a apreensão de significativa quantidade de drogas (231 invólucros de cocaína e 2 tabletes de maconha), bem como outros elementos (dinheiro, embalagens, instrumentos), evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • A liminar foi indeferida.
  • Publique-se.