HC 625455 - DECISAO

HC 625455 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, comprovada pela sentença proferida em 1/12/2020 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pedido de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença superveniente
  2. 2 revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 negativa de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, comprovada pela sentença proferida em 1/12/2020 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pedido de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.