HC 642854 - DECISAO

HC 642854 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme verificado no sítio do tribunal de origem, o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 25/02/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando a utilidade prática da medida impetrada.

Parties
Paciente: WENDERSON JONAS DOS REIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

WENDERSON JONAS DOS REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ por revogação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme verificado no sítio do tribunal de origem, o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 25/02/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando a utilidade prática da medida impetrada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ