HC 598855 - DECISAO

HC 598855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Ministério Público Federal informou que a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura em 20/11/2020, impondo a aplicação do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO DA ROCHA GIL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto +1 more

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Parties

ANTONIO DA ROCHA GIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Ministério Público Federal informou que a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura em 20/11/2020, impondo a aplicação do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.