HC 598926 - DECISAO

HC 598926 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peça essencial (cópia completa do acórdão impugnado) e da falta de prova pré-constituída necessária ao exame sumário do writ, nos termos do Regimento Interno e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO QUEIROZ DA SILVA; Paciente: MÁRCIO SOARES PEREIRA; Paciente: RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Pré Constituída, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Pré Constituída Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ DA SILVA

Paciente

MÁRCIO SOARES PEREIRA

Paciente

RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia completa do acórdão impugnado
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peça essencial (cópia completa do acórdão impugnado) e da falta de prova pré-constituída necessária ao exame sumário do writ, nos termos do Regimento Interno e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.