RHC 141258 - DECISAO

RHC 141258 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando o modus operandi, a gravidade e a brutalidade do fato (facada no pescoço, impedimento de socorro), bem como a evasão do recorrente e o risco à ordem pública, restou caracterizada a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi rejeitado.

Parties
Recorrente: LEANDRO HENRIQUE TEODORO; Corré: MARIA APARECIDA GOMES TEODORO; Corré: NAIARA FERNANDA GOMES PORTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

LEANDRO HENRIQUE TEODORO

Recorrente

MARIA APARECIDA GOMES TEODORO

Corré

NAIARA FERNANDA GOMES PORTO

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando o modus operandi, a gravidade e a brutalidade do fato (facada no pescoço, impedimento de socorro), bem como a evasão do recorrente e o risco à ordem pública, restou caracterizada a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi rejeitado.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se