HC 602158 - DECISAO

HC 602158 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça afastou sua competência para analisar matéria sobre risco de contágio pela COVID-19 que não foi previamente apreciada por órgão colegiado do Tribunal a quo, e constatou que o writ tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 16/12/2020; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, COVID 19 E Risco De Contágio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância COVID 19 E Risco De Contágio

Case Brief

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Parties

TIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
  3. 3 competência do STJ para apreciar matéria não apreciada pela instância ordinária

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça afastou sua competência para analisar matéria sobre risco de contágio pela COVID-19 que não foi previamente apreciada por órgão colegiado do Tribunal a quo, e constatou que o writ tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 16/12/2020; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado