HC 634479 - DECISAO

HC 634479 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar, gerando perda superveniente de objeto da impugnação à decisão que decretou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VICTOR IENDIS DA SILVA CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

VICTOR IENDIS DA SILVA CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência e fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da Covid-19
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença sobre a prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar, gerando perda superveniente de objeto da impugnação à decisão que decretou a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.