HC 594666 - DECISAO

HC 594666 - DECISAO

Como a apelação defensiva foi provida pelo Tribunal de origem em 09/02/2021, com expedição de alvará de soltura a favor do paciente, o pedido do habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exame De Corpo De Delito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 não realização de exame de corpo de delito (AECD)

Ratio Decidendi

Como a apelação defensiva foi provida pelo Tribunal de origem em 09/02/2021, com expedição de alvará de soltura a favor do paciente, o pedido do habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.