HC 651689 - DECISAO

HC 651689 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Por Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus
Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência da impetração
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Intimem-se.