HC 620168 - DECISAO

HC 620168 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento da apelação criminal (Apelação n. 0005769-44.2019.8.24.0045) em 10/11/2020, tornando inócua a tese de excesso de prazo invocada pelo impetrante.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS KRETZER DE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito, Com Indeferimento Liminar E Decisão De Prejudicação Por Superveniente Julgamento Da Apelação
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Demora Excessiva No Julgamento De Recursos, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Demora Excessiva No Julgamento De Recursos Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

MATHEUS KRETZER DE FREITAS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito, Com Indeferimento Liminar E Decisão De Prejudicação Por Superveniente Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do superveniente julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento da apelação criminal (Apelação n. 0005769-44.2019.8.24.0045) em 10/11/2020, tornando inócua a tese de excesso de prazo invocada pelo impetrante.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.