RHC 144059 - DECISAO

RHC 144059 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos uníssonos, laudos periciais), bem como periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi, gravidade concreta do delito, tentativas de contato do acusado com a vítima após o fato e possibilidade de fuga, além da necessidade da medida para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ELISEU DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Per Relationem, Conveniência Da Instrução, Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Per Relationem Conveniência Da Instrução Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

ELISEU DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 presença de periculum libertatis/perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos uníssonos, laudos periciais), bem como periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi, gravidade concreta do delito, tentativas de contato do acusado com a vítima após o fato e possibilidade de fuga, além da necessidade da medida para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.