HC 605838 - DECISAO

HC 605838 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se manifestamente prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 27/01/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual se deu o julgamento de prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAGNUN COELHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência (sentença Absolutória Em 27/01/2021)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Sentença Absolutória, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Sentença Absolutória Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

MAGNUN COELHO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência (sentença Absolutória Em 27/01/2021)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da custódia preventiva
  3. 3 superveniência de fato que extingue interesse de agir

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se manifestamente prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 27/01/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual se deu o julgamento de prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.