RHC 123697 - DECISAO

RHC 123697 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo Singular da 3º Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga/MG.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 extinção do recurso ordinário em habeas corpus por desistência
  2. 2 revogação da prisão preventiva do recorrente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo Singular da 3º Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga/MG.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.