HC 629769 - DECISAO

HC 629769 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória, de modo que o pedido que visava a sua liberdade perdeu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WENDER GOMES DE BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Excesso De Prazo Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WENDER GOMES DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de liberdade provisória
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedidos sobre predicados pessoais e saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória, de modo que o pedido que visava a sua liberdade perdeu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.