HC 632352 - DECISAO

HC 632352 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de origem informou a revogação, em 22/12/2020, da prisão preventiva do paciente e a expedição do competente alvará de soltura, restou esvaziada a irresignação, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOÃO MARCOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Lesão Corporal No Âmbito Doméstico Ameaça

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Parties

JOÃO MARCOS TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar
  2. 2 incidência do enunciado 691 da Súmula do STF
  3. 3 efeito da retratação da vítima

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de origem informou a revogação, em 22/12/2020, da prisão preventiva do paciente e a expedição do competente alvará de soltura, restou esvaziada a irresignação, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Recebo o pedido de reconsideração como agravo regimental.
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.