HC 652601 - DECISAO

HC 652601 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a não realização da audiência de custódia foi considerada justificada pelas necessidades de redução de riscos epidemiológicos (Recomendação n. 62 do CNJ e art. 310, §4º do CPP) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a apreensão de 2.149,56 gramas de cocaína e demais indícios de autoria, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO DE BARROS GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCELO DE BARROS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por não realização de audiência de custódia
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, gravidade concreta)
  3. 3 eficácia da motivação sanitária (pandemia/CNJ) para justificar não realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a não realização da audiência de custódia foi considerada justificada pelas necessidades de redução de riscos epidemiológicos (Recomendação n. 62 do CNJ e art. 310, §4º do CPP) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a apreensão de 2.149,56 gramas de cocaína e demais indícios de autoria, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.