HC 650643 - DECISAO

HC 650643 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicar o entendimento de que não é cabível habeas corpus perante esta Corte contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, além de entender que a matéria demanda investigação mais detida pelo Tribunal estadual, impedindo supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: WALLACE PRATA DE AMORIM; Autoridade Coatora: Desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Substituição De Medida, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Substituição De Medida Súmula 691/stf

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Parties

WALLACE PRATA DE AMORIM

Paciente/impetrante

Desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 situação de saúde do paciente e possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicar o entendimento de que não é cabível habeas corpus perante esta Corte contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, além de entender que a matéria demanda investigação mais detida pelo Tribunal estadual, impedindo supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.