HC 648121 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo do pedido — a transferência do paciente para unidade com prisão especial em razão de possuir diploma universitário — já havia sido atendido, com a transferência do paciente em 03/03/2021 para o Centro de Detenção Provisória de Serra Azul; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: CLAUDIANO BARBOSA TRAJANO MENDONÇA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Especial, Transferência Prisional, Diploma De Curso Superior
Case Brief
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Parties
CLAUDIANO BARBOSA TRAJANO MENDONÇA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de transferência para prisão especial em razão de diploma de curso superior
- 2 prejudicialidade por perda de objeto após transferência do paciente
- 3 análise de pedido liminar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo do pedido — a transferência do paciente para unidade com prisão especial em razão de possuir diploma universitário — já havia sido atendido, com a transferência do paciente em 03/03/2021 para o Centro de Detenção Provisória de Serra Azul; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
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