RHC 109484 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a sentença de primeiro grau que absolveu o paciente em 18/12/2020 e revogou a prisão cautelar.
- Parties
- Recorrente: Carlos Augusto Freitas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medida Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Carlos Augusto Freitas
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 revogação da custódia preventiva
- 2 substituição por medida cautelar diversa
- 3 superveniente ausência de interesse de agir por absolvição em primeiro grau
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a sentença de primeiro grau que absolveu o paciente em 18/12/2020 e revogou a prisão cautelar.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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