HC 652301 - DECISAO

HC 652301 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por falta de instrução adequada: o impetrante não juntou ao writ documentos essenciais, notadamente a cópia do acórdão impugnado, e não trouxe prova pré-constituída necessária para avaliar a verossimilhança das alegações, incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Instrução Deficiente

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 Ausência de documento essencial: cópia do inteiro teor do acórdão impugnado
  3. 3 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por falta de instrução adequada: o impetrante não juntou ao writ documentos essenciais, notadamente a cópia do acórdão impugnado, e não trouxe prova pré-constituída necessária para avaliar a verossimilhança das alegações, incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.