HC 652101 - DECISAO

HC 652101 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, emboscada premeditada, concurso de pessoas, modus operandi e periculosidade do paciente), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e do art.313, I, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo afronta manifesta à presunção de inocência.

Parties
Paciente: SAMMUEL FERNANDES PEREIRA DOS ANJOS; Coautuada: Thays Borges de Faria Lima; Coautuada: Arielly Guimarães Neiva; Coautuado: Kleber Duarte dos Santos Filho; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Homicídio Tentado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Homicídio Tentado

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Parties

SAMMUEL FERNANDES PEREIRA DOS ANJOS

Paciente

Thays Borges de Faria Lima

Coautuada

Arielly Guimarães Neiva

Coautuada

Kleber Duarte dos Santos Filho

Coautuado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 aplicação do art.312 CPP (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, emboscada premeditada, concurso de pessoas, modus operandi e periculosidade do paciente), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e do art.313, I, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo afronta manifesta à presunção de inocência.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.