HC 641875 - DECISAO

HC 641875 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas, pelo que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATTAN DOS SANTOS; Acusação/recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JHONATTAN DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Estadual

Acusação/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da custódia preventiva em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas, pelo que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.