RHC 140890 - DECISAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente, por reconhecer-se constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, diante da inércia processual e atraso injustificado na instrução, ainda que ponderadas as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva inicialmente; ressaltou-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas em substituição à custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: RIAN PAULO MEDEIROS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento, Com Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida; prisão preventiva relaxada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia / Risco De Contágio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RIAN PAULO MEDEIROS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento, Com Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e consequente constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente, por reconhecer-se constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, diante da inércia processual e atraso injustificado na instrução, ainda que ponderadas as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva inicialmente; ressaltou-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas em substituição à custódia.

Court Disposition

Ordem concedida; prisão preventiva relaxada

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do recorrente Rian Paulo Medeiros
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas