RHC 137476 - DECISAO

RHC 137476 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente liberdade provisória, o recurso que objetivava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: VALDECIR MARTINS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante (opinião Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Violência Doméstica, Ameaça, Vias De Fato
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Violência Doméstica +2 more

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Parties

VALDECIR MARTINS ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente liberdade provisória, o recurso que objetivava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.