HC 631001 - ACORDAO

HC 631001 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos e indícios suficientes extraídos dos autos (associação à facção 'Os Manos', pseudônimo 'Pitião', comercialização e depósito de drogas em Seberi/RS, risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCELO VAZ; Advogado: DANIEL BROMBILLA (OAB/RS 54.233); Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO VAZ

Paciente

DANIEL BROMBILLA (OAB/RS 54.233)

Advogado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório para análise de negativa de autoria
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos e indícios suficientes extraídos dos autos (associação à facção 'Os Manos', pseudônimo 'Pitião', comercialização e depósito de drogas em Seberi/RS, risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.