HC 637039 - ACORDAO

HC 637039 - ACORDAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada a inexistência de flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (entre eles a apreensão de mais de 6 kg de maconha) que evidenciam maior periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução e a negativa de autoria é matéria a ser apreciada na fase instruicional.

Parties
Paciente: DENIS JORDAO JATUBA; Paciente: ALEX SANDRO FERREIRA; Corréu: PAULOSERGIO DE LIMA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DENIS JORDAO JATUBA

Paciente

ALEX SANDRO FERREIRA

Paciente

PAULOSERGIO DE LIMA CORREA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo e Súmula n. 52/STJ
  3. 3 inadmissibilidade de reexame da autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada a inexistência de flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (entre eles a apreensão de mais de 6 kg de maconha) que evidenciam maior periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução e a negativa de autoria é matéria a ser apreciada na fase instruicional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido