HC 543220 - DECISAO

HC 543220 - DECISAO

Concedida liberdade provisória à paciente em 05/11/2020, com expedição de alvará de soltura; portanto, o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LARYSSA MANUELA MAGALHÃES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Liberdade Provisória Superveniente (alvará De Soltura Expedido Em 05/11/2020)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Concussão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Concussão Organização Criminosa Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LARYSSA MANUELA MAGALHÃES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Liberdade Provisória Superveniente (alvará De Soltura Expedido Em 05/11/2020)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória à paciente em 05/11/2020, com expedição de alvará de soltura; portanto, o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.