HC 639950 - DECISAO

HC 639950 - DECISAO

Tendo ocorrido, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus em 17/03/2021, houve superveniência que torna prejudicado o agravo regimental interposto ao Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, conforme precedente citado.

Parties
Agravante/impetrante: ARLLEN COSTA MARQUES; Órgão Decisório/agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Superveniência)
Outcome
Agravio regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

ARLLEN COSTA MARQUES

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF e da jurisprudência sobre perda de objeto

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus em 17/03/2021, houve superveniência que torna prejudicado o agravo regimental interposto ao Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, conforme precedente citado.

Court Disposition

Agravio regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.