HC 640932 - DECISAO

HC 640932 - DECISAO

Diante da notícia de prolação de sentença absolutória em favor do paciente (art. 386, V, do CPP), tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Notícia De Sentença Absolutória Na Instância Ordinária
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Absolvição

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Notícia De Sentença Absolutória Na Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus após sentença absolutória
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga e das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Diante da notícia de prolação de sentença absolutória em favor do paciente (art. 386, V, do CPP), tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.