HC 628052 - DECISAO

HC 628052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o impetrante não comprovou que o paciente pertence ao grupo de risco nem que a unidade prisional onde está custodiado o tornaria mais vulnerável à Covid-19; ademais, o tribunal de origem concluiu que os requisitos para a prisão preventiva estão preenchidos e que não há indicativo de impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar ou por medidas diversas não se mostra plausível.

Parties
Paciente: Harnuts Dyones de Barros Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Covid 19, Substituição De Prisão
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Parties

Harnuts Dyones de Barros Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Se o risco de contágio pela Covid-19 autoriza, por si só, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Se houve demonstração de que o paciente integra parcela mais suscetível à infecção pela Covid-19
  3. 3 Se estão preenchidos os requisitos para decretação da prisão preventiva e se é possível a substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o impetrante não comprovou que o paciente pertence ao grupo de risco nem que a unidade prisional onde está custodiado o tornaria mais vulnerável à Covid-19; ademais, o tribunal de origem concluiu que os requisitos para a prisão preventiva estão preenchidos e que não há indicativo de impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar ou por medidas diversas não se mostra plausível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se